As entidades contempladas por emendas impositivas dos vereadores passarão a ter mais flexibilidade na utilização dos recursos após a aprovação do Projeto de Lei nº 33/2026, ocorrida na reunião ordinária dessa segunda-feira (4).De autoria do Executivo, a proposta promove a reclassificação dos recursos destinados às instituições filantrópicas, alterando o elemento de despesa de “subvenções” para “contribuições”. Com isso, os valores poderão ser aplicados não apenas em despesas de custeio, mas também em despesas de capital, como reformas e aquisição de equipamentos. As dotações modificadas somam R$ 1.504.694,64.
Segundo a justificativa da Prefeitura, as subvenções são legalmente limitadas a despesas correntes, como contas, aluguéis, insumos e salários, o que restringia o uso dos recursos para investimentos. Durante a discussão em plenário, o vereador professor Idelmino destacou que a mudança não altera os valores nem a destinação das emendas às entidades, mas amplia a autonomia das instituições na aplicação dos recursos. Ele explicou que a classificação anterior acabava “engessando” o uso das verbas.
Com a nova regra, as entidades poderão direcionar os recursos para demandas estruturais, como melhorias em suas instalações e compra de equipamentos, atendendo de forma mais eficiente às suas necessidades. A lista de entidades, projetos e ações contempladas por emendas impositivas pode ser consultada em link específico. Já a relação das instituições que receberão subvenção social neste ano, com os valores atualizados após as emendas, também está disponível para consulta.
