Pesquisar

Servidor municipal faz questionamentos sobre direitos dos servidores públicos, o Plano de Carreiras e o Estatuto dos Servidores

Compartilhe
Facebook
Twitter
Email
LinkedIn
WhatsApp
Telegram

O servidor Rodrigo Antônio Plácido participou da Tribuna Livre durante a reunião plenária realizada na última quinta-feira (16), onde apresentou .

Com 23 anos de atuação na Prefeitura, Rodrigo destacou a importância da valorização pelo tempo de serviço e cobrou avanços no Plano de Carreiras. Em sua fala, ressaltou o comprometimento diário dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras (Semob), enfatizando que a satisfação do servidor impacta diretamente na produtividade. “Eu acredito muito que o funcionário satisfeito produz mais”, afirmou.

Durante a reunião, a assessora legislativa Cássia Niquini esclareceu, a pedido do presidente da Câmara, que o Executivo já informou ao Legislativo que o Plano de Carreiras deve ser encaminhado para análise no próximo mês. Segundo ela, já há inclusive decisão judicial favorável aos servidores, o que obriga o município a cumprir a medida.

Rodrigo também questionou a possibilidade de transferência de servidores efetivos para outros municípios. Em resposta, foi explicado que, conforme o Estatuto, essa possibilidade se aplica apenas a servidores que ocupam cargos de confiança ou funções gratificadas.

Outro ponto abordado foi o funcionamento das promoções no serviço público. A assessoria destacou que o servidor ingressa por meio de concurso público em um cargo específico e não pode mudá-lo sem prestar novo concurso. No entanto, há possibilidade de progressão salarial dentro do próprio cargo, conforme previsto no Plano de Carreiras. Também foi alertado que o exercício de funções diferentes daquelas previstas no cargo pode caracterizar desvio de função, prática proibida na Administração Pública.

Sobre o Estatuto dos Servidores, foi informado que o Projeto de Lei Complementar nº 4.186/2026 já está em análise na Câmara. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça abriu consulta pública para que servidores e a população possam enviar sugestões e contribuições, visando aprimorar o texto. Ao final, Rodrigo agradeceu a oportunidade de se manifestar. Os vereadores reconheceram sua iniciativa, destacaram seu profissionalismo e reforçaram que o projeto do Estatuto ainda está em fase de análise, podendo receber emendas antes da votação final.

Siga nas redes sociais
Artigos relacionados
Acessar o conteúdo