A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, na reunião plenária da última quinta-feira (26), o Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura que promove ajustes no dimensionamento da rede de atenção básica de saúde do município. O texto inclui oficialmente novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) já em funcionamento. Com a aprovação, fica consolidado o desdobramento da antiga UBS Vila Oliveira/Palmeiras em duas unidades distintas:

• UBS Dr. Salvador Geraldo Ferrari (Nova Almeida/Vila Oliveira)
• UBS Palmeiras

O projeto também regulariza a situação da UBS Maria Francelina Salomão Lanna, localizada no bairro Palmeirense, e atualiza a organização da UBS José Pinto da Paixão, no bairro São Pedro.

Reorganização das equipes
A proposta redefine ainda o quadro de pessoal das unidades, com a distribuição de profissionais como:

• agentes comunitários de saúde
• enfermeiros
• médicos
• técnicos de enfermagem
• outros profissionais da área

A medida busca adequar a estrutura das UBSs às demandas de atendimento da população.

Tramitação
A proposição foi aprovada com alterações da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). As comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) também analisaram o texto e emitiram parecer favorável. Segundo a justificativa do Executivo, as mudanças alinham a legislação à realidade já existente na rede municipal de saúde, garantindo maior segurança jurídica e melhor organização administrativa dos serviços. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito para entrar em vigor.