Está em tramitação na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que autoriza a criação do Centro Municipal de Atendimento e Apoio Especializado (CEMAAE). A proposta já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi lida em sessão plenária. A primeira votação está prevista para a próxima segunda-feira, 30 de março. O objetivo do projeto é estruturar um espaço voltado ao atendimento, apoio e inclusão de pessoas com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem, como o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer suporte aos familiares.
Entre as ações previstas, o CEMAAE poderá disponibilizar atendimento psicossocial, serviços médicos e odontológicos, programas de inclusão social e esportiva, além de iniciativas de informação e orientação. O texto também prevê a realização de atividades integradas com instituições públicas e privadas, incluindo terapias assistidas por animais.
A estrutura do centro poderá contar com servidores públicos e profissionais contratados conforme a demanda. O projeto ainda cria o cargo de gerente da unidade, que ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Outro ponto da proposta é a possibilidade de firmar convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e instituições de ensino, com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional do público atendido. Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas dos vereadores Rogério Fontes (Tistu) (PP) e Maria Prisca (PT), que serão analisadas juntamente com o texto original na fase de votação.
