A Câmara aprovou, na reunião plenária da última quinta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 4.174/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Genir da Conceição Ferreira, no bairro Cidade da Serra, e ampliar o número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Com a aprovação:

• Fica oficialmente criada a UBS Genir da Conceição Ferreira, no bairro Cidade da Serra

• São instituídas 19 novas vagas de ACS

• O total de agentes comunitários de saúde no município passa para 131 profissionais

A proposta é de autoria do Executivo Municipal e recebeu parecer favorável das Comissões de:

• Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)

• Orçamento e Tomada de Contas (COTC)

• Serviços Públicos Municipais (CSPM)

As comissões apresentaram uma emenda modificativa para corrigir o quantitativo de vagas do cargo de ACS.

De acordo com a Exposição de Motivos do PLC, a iniciativa busca:

“Institucionalizar a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira no bairro Cidade da Serra e ampliar as vagas no cargo de agente comunitário de saúde, de forma a aumentar o número de credenciados junto ao Ministério da Saúde e possibilitar melhor prestação de serviços à população.”

A ampliação do quadro de ACS fortalece a atenção primária à saúde, permitindo maior cobertura territorial, acompanhamento de famílias e ações preventivas. O projeto entrará em vigor após ser sancionado pelo prefeito Dr. Milton Irias (Avante). A medida representa um avanço na estrutura da rede municipal de saúde e reforça o compromisso com a ampliação do atendimento à população, especialmente no bairro Cidade da Serra.