A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dos Conselhos Municipais de Direitos, publicou os Editais nº 01/2026 do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Os chamamentos regulamentam a inscrição e seleção de projetos que serão financiados com recursos dos respectivos Fundos Municipais, fortalecendo ações de promoção, proteção e defesa de direitos por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil sediadas no município.
Fundo da Pessoa Idosa terá R$ 81,9 mil para projetos
O Edital nº 01/2026 do CMDI destinará R$ 81.931,09 para projetos voltados à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Federal nº 12.213/2010. Podem participar organizações não governamentais com sede em Ubá e devidamente inscritas no conselho. Cada entidade poderá apresentar um projeto, que será avaliado com base em critérios técnicos como:
-
coerência da proposta
-
metodologia
-
impacto social
-
adequação orçamentária
-
viabilidade de execução
Serão classificadas as propostas que atingirem mínimo de 18 pontos, respeitando o limite financeiro disponível.
Fundo da Criança e do Adolescente investirá R$ 95,3 mil
Já o Edital nº 01/2026 do CMDCA prevê R$ 95.382,08 para financiamento de projetos nas áreas de Proteção Social Básica, Média e Alta Complexidade. Serão selecionados até oito projetos, observando a ordem de classificação e os critérios de partilha definidos pelo conselho.
As propostas devem contemplar um dos eixos:
-
acolhimento institucional
-
atendimento a crianças e adolescentes com deficiência
-
convivência familiar e fortalecimento de vínculos
-
educação, cultura, esporte e lazer
-
ações de profissionalização
Cada entidade poderá apresentar até dois projetos. As iniciativas devem atender prioritariamente crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social, conforme o ECA.
Como se inscrever
As inscrições para ambos os editais devem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, na Secretaria Executiva dos Conselhos, na Praça São Januário, 28, Centro.
📅 Prazo para entrega: até 16 de março de 2026
📂 Abertura dos envelopes: 17 de março, às 8h
Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail. A documentação deve ser entregue em envelope lacrado, contendo Plano de Trabalho, Planilha de Custos, Pesquisa de Preços e checklist conforme modelos dos editais.
Cronograma
-
📢 Resultado preliminar: 23 e 24 de março
-
📝 Recursos: 25 a 27 de março
-
✅ Resultado final: até 6 de abril
-
✍️ Assinatura das parcerias: 4 e 5 de maio
-
📅 Vigência dos projetos: de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026
Transparência e execução
Os repasses serão feitos em parcela única, diretamente na conta bancária específica da entidade, conforme as regras da Lei Federal nº 13.019/2014. A prestação de contas deverá seguir integralmente a legislação vigente. Com a publicação dos editais, o município reforça o compromisso com o fortalecimento da rede de proteção social e com o incentivo a projetos que promovam dignidade, inclusão e garantia de direitos à pessoa idosa, às crianças e aos adolescentes de Ubá.
Para mais informações click no link: https://www.fabriciano.mg.gov.br/materia/prefeitura-de-coronel-fabriciano-promove-capacitacao-sobre-introducao-alimentar-para-profissionais-dos-cmeis
