Uma reunião realizada no gabinete do prefeito Ângelo Chequer, na sexta-feira (19), marcou a lavratura da escritura do imóvel que abrigará a sede própria do Procon/Viçosa. O espaço está localizado no 3º andar do Edifício Millenium, na Praça do Rosário, região central da cidade. A nova sede receberá o nome do advogado Vicente César Sant’Anna, em homenagem à sua trajetória de dedicação à população e à defesa dos direitos dos mais vulneráveis. O imóvel foi adquirido pelo valor de R$ 1,4 milhão, com recursos próprios do município, após aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Com 340 metros quadrados de área construída, ocupando todo o andar do edifício, o novo espaço vai proporcionar mais conforto, acessibilidade e ampliação dos serviços oferecidos ao consumidor. Entre as melhorias previstas estão:
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Posto de Atendimento Pré-Processual, em convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), visando solucionar conflitos antes que cheguem ao Judiciário;
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Instalação do setor de fiscalização do PROCON;
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Sala individualizada para atendimento de casos mais sensíveis;
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Mini-auditório voltado para ações de educação para o consumo.
Além do prefeito, participaram do ato o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação, Ramon Fernandes; a controladora do Município, Nazilde Almeida; o diretor do Procon Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, José Antônio Gouveia; conselheiros do Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor; representantes do cartório, servidores municipais, além da antiga proprietária do imóvel e do corretor responsável pela negociação.
História e fortalecimento do Procon
O Procon Viçosa foi instituído pela Lei 743/90, de autoria do então vereador José Antônio Gouveia, sancionada em 4 de outubro de 1990 pelo prefeito Antônio Chequer. Ao comentar o momento histórico, o atual prefeito destacou a simbologia da conquista:
“35 anos após a assinatura da lei que criou o Procon pelo meu pai, Antônio Chequer, tenho o prazer de dotar o órgão de uma grande sede, no coração da cidade, que vai promover um melhor atendimento e atenção aos moradores de Viçosa.”
O secretário Ramon Fernandes ressaltou que a nova sede integra um conjunto maior de serviços ao cidadão:
“À nova sede do Procon soma-se um centro de prestação de serviços já em pleno funcionamento na antiga sede da Prefeitura, onde estão instalados a UAI, o Sine e, brevemente, o posto do Ministério do Trabalho. Um verdadeiro complexo de atenção ao cidadão.”
Já o diretor do Procon, Celso Silveira, destacou os ganhos diretos para a população:
“A cada dia, o serviço será melhorado e quem ganha com isso é o consumidor na busca de seus direitos.”
A mudança para a nova sede está prevista para o primeiro semestre de 2026, marcando uma nova etapa no fortalecimento da política de defesa do consumidor em Viçosa.
