A Prefeitura de Ubá alerta a população para a reta final do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS 2025, que se encerra nesta sexta-feira, 19 de dezembro. Esta é a última oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa. Multas ambientais não estão incluídas no REFIS. Entre as condições oferecidas, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 100% de desconto em juros e multas, ou pelo parcelamento em até quatro vezes, com descontos progressivos, conforme o valor mínimo de cada parcela.
A adesão deve ser feita até o dia 19 de dezembro, no Setor de Dívida Ativa, localizado no Centro Administrativo, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. A Prefeitura reforça que a regularização dos débitos evita cobranças judiciais e novas penalidades, além de contribuir para o fortalecimento do município, possibilitando mais investimentos em saúde, educação, obras e serviços públicos. A administração municipal orienta que os interessados não deixem para a última hora, garantindo o aproveitamento dos benefícios oferecidos pelo programa.