Durante a reunião plenária dessa segunda-feira (8), os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Requerimento nº 208/2025, de autoria da vereadora Fernanda Bitenco (Agir). O documento solicita ao Executivo informações sobre a existência, implantação ou previsão de implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) no município, conforme determina a Lei Estadual nº 23.175/2018.

Ao defender a proposta, Fernanda ressaltou que o objetivo é melhorar o atendimento às gestantes e garantir que o município avance em práticas de cuidado humanizado.
Segundo ela, a iniciativa surgiu após visitas a outras cidades e da recorrência de denúncias relacionadas ao atendimento obstétrico local.

“Pedi esse requerimento porque trouxe de outras cidades ideias para implantar na nossa realidade. Também recebo muitos chamados sobre a sala obstétrica e reclamações de mães pós-parto, incluindo relatos de agressão verbal e maus-tratos na hora do parto. Preciso dessas informações para colocar em prática as melhorias que estamos propondo”, afirmou a vereadora.

A Lei Estadual nº 23.175/2018 garante às gestantes atendimento obstétrico humanizado, seguro, livre de violência e com condições adequadas durante o parto e o puerpério, incluindo a possibilidade de escolha consciente pelo tipo de parto. Para Fernanda, a implantação de um CPN é uma estratégia essencial para qualificar o serviço prestado às mulheres.

O requerimento questiona a Prefeitura sobre:

• A existência de um CPN em funcionamento nos hospitais do município;

• Projetos, estudos ou previsões para sua implantação, caso ainda não exista;

• Medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para assegurar o cumprimento da Lei nº 23.175/2018 no atendimento obstétrico.

A vereadora destacou que espera, a partir das respostas, propor ações concretas voltadas à melhoria da assistência oferecida às gestantes.