Os vereadores de Ponte Nova deverão votar, na reunião ordinária da próxima segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 114/2025, enviado pelo prefeito Ângelo Chequer, que institui o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho e Metas destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município. A proposta cria um bônus anual variável, condicionado ao cumprimento de metas relacionadas à produtividade e à qualidade do atendimento, como cobertura vacinal, controle de endemias, ações de prevenção e adesão a programas de saúde pública.
Segundo o projeto, terão direito ao bônus os profissionais que:
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estiverem em pleno exercício de suas funções;
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alcançarem ao menos 75% das metas definidas para sua área de atuação.
A avaliação será conduzida por uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e de entidades de classe. O incentivo terá caráter não salarial, ou seja, não gerará encargos sociais ou previdenciários. Os recursos para o pagamento virão exclusivamente de repasses federais, conforme regulamentações do Ministério da Saúde, sem uso de recursos próprios do município.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que o programa está alinhado à legislação federal e tem como objetivo “valorizar os profissionais da linha de frente da saúde pública, estimulando o alcance de resultados concretos e a melhoria dos indicadores municipais”. Durante a reunião plenária da última segunda-feira (10), a vereadora Maria Prisca (PT) defendeu que a votação fosse adiada para permitir maior debate e possíveis ajustes no texto. A parlamentar acompanha a mobilização dos agentes ao longo deste ano e argumentou: “Não estou tentando atrasar o projeto, mas ele chegou de última hora. Esse diálogo vem acontecendo desde o início do ano, com o sindicato, com o prefeito e com os agentes. Podemos esperar mais uma semana, ouvir as categorias e melhorar o texto.”
