Iniciativa busca assegurar acessibilidade e bem-estar de estudantes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva
Foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria dos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Professor Idelmino (PCdoB), que propõe a substituição gradativa dos alarmes sonoros convencionais por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Viçosa. A medida tem como foco promover a acessibilidade e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva.
De acordo com o texto, sinaleiros musicais são dispositivos de aviso sonoro com volume moderado e melodia suave, menos agressivos do que os alarmes convencionais, que emitem sons estridentes. Já os avisos luminosos consistem em sinais de luz intermitente, voltados para garantir a comunicação visual e ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva.
Os parlamentares destacaram que os alarmes tradicionais podem provocar crises sensoriais, desconforto extremo e impacto emocional em crianças e adolescentes com sensibilidade auditiva, como os diagnosticados com TEA. Assim, a substituição tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo, sem comprometer os protocolos de segurança.
A troca dos dispositivos ocorrerá de forma gradual, a fim de evitar sobrecarga financeira às instituições. A implementação será obrigatória em casos de construção de novas escolas, reformas estruturais ou reposição de equipamentos, tanto em unidades públicas quanto privadas. Os novos sinaleiros deverão obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e das exigências de segurança do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil. Para os autores da proposta, a medida representa “mais do que uma alteração técnica, mas também um compromisso de Viçosa com a inclusão, a empatia e o respeito às diferenças”.
