Representantes da Secretaria Municipal de Educação participaram da plenária dessa segunda-feira (3) e defenderam que as aulas de inglês integrem a formação dos alunos a partir do 3º ano do Ensino Fundamental.

A proposta que modifica o ensino da Língua Inglesa na rede pública de Ponte Nova foi tema da Tribuna Livre da reunião plenária dessa segunda-feira (3). O Projeto de Lei (PL) nº 4.151/2025, de autoria da Prefeitura, prevê que a disciplina passe a ser ofertada a partir do 3º ano do Ensino Fundamental, retirando-a do 1º e 2º anos.

Participaram da explanação a secretária municipal de Educação, Eliliane Cacilda Espiridião, a chefe do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, Maria de Fátima Barreto Gomes, e a secretária municipal de Governo, Fernanda de Magalhães Ribeiro. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o ensino de inglês nos dois anos iniciais do Fundamental “pode comprometer a qualidade e a efetividade do processo de alfabetização”.

Argumentos apresentados

Maria de Fátima Barreto destacou princípios da educação pública — como igualdade de condições, respeito à diversidade, acesso e permanência dos alunos — para defender a proposta. Ela ressaltou a importância de investir na alfabetização em língua materna e no fortalecimento da rede municipal. “Vamos corrigir rotas e defasagens dos alunos, com formação de professores, capacitação e tantos outros projetos que estão por vir. O professor alfabetizador necessita, inevitavelmente, de ficar mais tempo com o seu aluno”, afirmou.

A secretária Eliliane explicou que o Executivo enviará à Câmara um Projeto de Lei Substitutivo, incorporando sugestões colhidas até o momento. “As duas aulas de inglês do 1º e 2º ano serão remanejadas para o 4º e 5º anos. O 2º e o 3º também terão duas aulas. Ou seja, a partir do 3º ano já com duas aulas. Estamos fazendo uma articulação pedagógica que não vai onerar a carga horária de alunos ou professores, nem gerar impacto financeiro”, esclareceu.

Eliliane também relacionou a proposta à meta de fortalecer a alfabetização, que atualmente atinge 52% dos alunos até o 2º ano.

“Nosso olhar atento é para consolidar essa alfabetização até o 2º ano. Estamos remanejando as aulas e, pedagogicamente, vemos isso como algo muito positivo para os alunos”, completou. Maria de Fátima acrescentou que a ampliação da carga horária do inglês nos anos seguintes permitirá um aprendizado mais efetivo.

“Hoje temos uma aula de inglês por semana, o que representa 40 aulas por ano. Estamos levando a oportunidade para que o aluno já alfabetizado, no 3º ano, tenha dois módulos de Língua Inglesa, porque um módulo, às vezes, não é suficiente”, explicou. A secretária de Governo, Fernanda de Magalhães Ribeiro, também se posicionou favorável à mudança.

“Vou deixar uma aula que não funciona, enquanto o aluno tem prejuízo no português e na leitura, que impactam toda a vida dele? Quando ele tiver contato com o inglês mais adiante, terá condições reais de aprender”, pontuou.

Audiência pública e sindicância

Durante a fala, Eliliane também comentou a audiência pública sobre educação inclusiva, realizada pela Câmara em 16 de outubro. Ela anunciou a instauração de uma sindicância para apurar denúncias apresentadas durante o evento.

“Diante das denúncias graves, instauramos uma sindicância para apurar os fatos. Como instituição de ensino, temos o dever de cuidar integralmente de nossos alunos, garantindo aprendizado, acolhimento e proteção”, disse.

Considerações dos vereadores

Os vereadores agradeceram a presença das representantes do Executivo e tiraram dúvidas sobre o papel do Conselho Municipal de Educação na tramitação da proposta. Também sugeriram ampliar o diálogo com a comunidade escolar e garantir maior transparência na divulgação de dados que justifiquem a mudança. Outros parlamentares recomendaram aprimorar a redação do projeto para evitar interpretações equivocadas e facilitar a compreensão da alteração na matriz curricular.