Audiência pública reuniu vereadores, representantes do Executivo, profissionais da educação e pais de alunos para discutir a proposta da Política Municipal de Educação Inclusiva

Cerca de 80 pessoas participaram, na noite do dia 16 de outubro, no Plenário João Mayrink, da audiência pública realizada para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.148/2025. De autoria da Prefeitura, a proposta institui a Política Municipal de Educação Inclusiva e promove alterações na legislação vigente sobre o tema.

Convocada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), a audiência contou também com a participação das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Cidadania e Direitos Humanos (CCDH).
O objetivo foi ouvir a população, especialistas e entidades representativas, ampliando o debate legislativo e assegurando a participação democrática da sociedade civil e dos profissionais da educação.

Participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professores, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (Sindserp), pais e familiares de alunos, além dos vereadores. A mesa diretora foi composta pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP); pelo presidente da CSPM, Emerson Carvalho (PP); pela secretária municipal de Educação, Eliliane Esperidião; e pela presidente do Sindserp, Denise Moura.

Durante mais de quatro horas de debate, o público pôde se manifestar e expor opiniões sobre o projeto. Ao todo, 16 pessoas utilizaram a tribuna, entre profissionais da educação e pais de alunos da rede municipal. De forma geral, as manifestações foram críticas ao texto proposto, com reprovações e sugestões de revisão. Por sua vez, a Prefeitura apresentou detalhadamente a proposta, defendendo sua constitucionalidade e benefícios. Foram destacados o histórico das ações de inclusão no município e os avanços esperados com a criação da nova política, como a ampliação de serviços de apoio psicológico e social. Os vereadores enfatizaram a relevância do diálogo com os diversos segmentos envolvidos — gestores, educadores e famílias —, de modo que a proposta final contemple as necessidades de todos.

O PLC nº 4.148/2025 deu entrada na Câmara em 22 de setembro. Na Exposição de Motivos, o Executivo destaca que a matéria representa um marco para a consolidação de um sistema de ensino mais democrático e equitativo.
Segundo o documento, o número de matrículas de estudantes público-alvo da educação especial vem crescendo de forma expressiva, o que exige a reestruturação da rede municipal.

Entre as principais medidas previstas, estão:

• Criação do Núcleo de Apoio à Inclusão (Napi), que substituirá o atual Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes);

• Criação de cargos efetivos de Psicólogo Escolar e Educacional, Assistente Social Escolar e Educacional e Profissional de Apoio à Inclusão;

• Reestruturação organizacional, com a redução de dois para um cargo de Especialista em Educação Básica.

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