Hoje, 2 de outubro, às 18h, a Câmara Municipal de Viçosa realiza uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 84/2025, que regulamenta a realização de rodeios, exposições agropecuárias e eventos similares, respeitando normas de proteção e bem-estar animal. A reunião será no plenário da Câmara e transmitida ao vivo pelos canais oficiais e pela TV Viçosa.
O requerimento para a audiência (nº 83/2025) é da vereadora Marly Coelho (PRD), e o projeto foi apresentado pelo vereador Rogério Fontes (PP). Entre as regras propostas estão:
-
Presença obrigatória de médico veterinário em todas as etapas;
-
Proibição de instrumentos que causem dor ou sofrimento aos animais;
-
Exigência de parecer do COMDEA antes da liberação de qualquer atividade;
-
Cumprimento das legislações federal, estadual e municipal.
A vereadora Marly Coelho destacou que o tema exige amplo debate público, por envolver possíveis conflitos com a Política Municipal de Proteção aos Animais (Lei nº 2.689/2018). Participam da audiência representantes do COMDEA, do Departamento de Bem-Estar Animal, médicos veterinários, protetores de animais, entidades agropecuárias, juristas e a sociedade civil, com o objetivo de avaliar a proposta de forma técnica e transparente.
