Gustavo de Fizica (MDB) é quem assina o requerimento de informações à Prefeitura

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião plenária da última segunda-feira (15), o Requerimento de Informações nº 152/2025. A iniciativa é do vereador Gustavo de Fizica (MDB), que solicita à Prefeitura dados detalhados sobre a situação das bicas d’água existentes no município.

No documento, o parlamentar questiona, entre outros pontos:

• qual é o número total de unidades ativas e suas respectivas localizações;

• se existe laudo técnico atualizado sobre o estado de conservação e a integridade estrutural de cada uma delas;

• qual a periodicidade estabelecida para os serviços de higienização e conservação;

• e se há uma equipe específica responsável pela supervisão, fiscalização e manutenção desses pontos.

Durante a votação, Gustavo ressaltou a importância do tema:

“A gente vê em vários bairros várias bicas de água, mas a gente quer saber como é que está a situação de cada água. […] A gente tem que proteger o nosso bem maior, que é um patrimônio, que é a nossa água. Então, acho que a Prefeitura tem que acompanhar direitinho, porque vão crianças, vão pessoas idosas, à procura dessas bicas. […] A gente tem visto aí muitas bicas d’água abandonadas, com mato, sujeira em volta, animais mortos. Isso não é brinquedo. Quando a gente fala de água, a gente está falando de vida.”

O requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara, que permite aos vereadores solicitar formalmente informações do Executivo sobre assuntos de interesse público, desde que aprovado em plenário.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura deve responder no prazo de até 15 dias. A recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informações falsas configuram infração político-administrativa.