A Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) da Câmara aprovou o Requerimento nº 110/2025, que solicita ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) informações detalhadas sobre os serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos realizados em vias públicas que sofreram intervenções da autarquia em 2025.

O documento foi aprovado durante a Reunião Plenária da última segunda-feira (30) e estabelece prazo de 15 dias para resposta por parte do Dmaes. O requerimento é assinado pelos vereadores Emerson Carvalho (PP), Guilherme Belmiro (PT) e Zé Osório (PSB), membros da CSPM.

A Comissão solicita: a lista completa das vias que receberam serviços de recapeamento asfáltico e/ou tapa-buracos em 2025; cópias da documentação técnica e de planejamento referentes à contratação de cerca de 300 toneladas de asfalto, incluindo estudos e justificativas; relação dos processos licitatórios realizados ou em andamento neste ano, relacionados aos serviços mencionados.

Durante a votação, o presidente da CSPM, vereador Emerson Carvalho, criticou a falta de clareza nas informações prestadas anteriormente pela diretoria do Dmaes: “Foi uma participação catastrófica. Primeiro disseram que estavam recapando buracos com asfalto, depois falaram que era com pedra. Mencionaram uma licitação de R$ 200 mil em asfalto, mas alegam que nenhuma empresa se interessou. Precisamos de esclarecimentos definitivos sobre o que foi ou não feito.”

O vereador também questionou a veracidade das ações divulgadas pelo Dmaes como recentes, apontando que parte das operações atribuídas à atual gestão, na verdade, seriam da administração anterior. O requerimento tem base no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, que garante aos parlamentares o direito de requisitar formalmente informações do Executivo. A ausência de resposta no prazo legal ou o fornecimento de dados falsos pode configurar infração político-administrativa.