Uma decisão judicial publicada na semana passada, atendendo Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais em abril de 2023, condenou a Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião (HSS), a encerrar prática de plantões médicos simultâneos duplamente remunerados.
Os profissionais acumulavam 02 (duas) vagas de plantonista distintas no mesmo horário, recebendo por ambas. Conforme as investigações do MP, os médicos envolvidos obtiveram vantagens financeiras diretas com a prática irregular. Um dos profissionais chegou a receber cerca de R$10 mil por semana, totalizando mais de R$40 mil por mês somente com plantões.
Na decisão, a juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes determina o fim de sequências de plantões acima de 24 horas. A magistrada também determina que o HSS tome providências para o ressarcimento dos valores indevidamente pagos a médicos que acumulavam estes plantões de forma irregular
Conforme as investigações do MP, os médicos envolvidos obtiveram vantagens financeiras diretas com a prática irregular. Um dos profissionais chegou a receber cerca de R$10 mil por semana, totalizando mais de R$40 mil por mês somente com plantões. Na decisão, a juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes determina o fim de sequências de plantões acima de 24 horas. A magistrada também determina que a instituição tome providências para o ressarcimento dos valores indevidamente pagos a médicos que acumulavam estes plantões de forma irregular.
Conforme as investigações do MP, é impossível 01 (um) único médico se responsabilizar por pacientes em situação sensível em 02 (duas) alas diferentes ao mesmo tempo. Elas revelaram, ainda, que ocorreram casos onde o mesmo médico atuou por até 96 horas ininterruptas, fora dos regulamentos da profissão e da eficiência do atendimento.
MANIFESTAÇÃO DA GESTÃO DO HSS – De acordo com a direção administrativa do Hospital São Sebastião (HSS), trata-se de um processo judicial antigo. A atual gestão do Hospital São Sebastião de Viçosa teve ciência do seu conteúdo por ocasião dos trabalhos iniciados na casa no ano passado, quando foi identificada que a prática era uma alternativa que a gestão anterior dispunha pela falta de profissionais neonatologistas e pediatras à época.
Mesmo notificados pelo Ministério Público, a direção anterior do HSS não tomou as medidas necessárias para a regularização da situação. A liminar a respeito do assunto saiu em 2023, inclusive com o afastamento do gestor da época, mas somente agora houve, de fato, a condenação. Ressalta a atual gestão do Hospital São Sebastião, que essa prática não é executada atualmente.
