Decisão judicial de terminou o afastamento, em caráter permanente, da mulher dirigente da Fundação Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa (Plamhuv) por violação ao estatuto da entidade. A dirigente já havia sido destituída por de cisão liminar que determinou o seu afastamento cautelar das funções de integrante dos Conselhos Curador e Diretor da Fundação, bem como de quaisquer outras funções de direção e aconselhamento da entidade, principalmente aquelas que pudessem com prometer recursos financeiros da entidade.

A decisão foi proferi da em 09 de junho, mas divulgada somente em 20 de junho de 2025, atendendo Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Velamento das Fundações de Viçosa, órgão do Ministério Público, contra a então presidente do Conselho Curador da Plamhuv, que celebrou, de forma monocrática e sem deliberação colegiada do órgão competente, contrato de trabalho com cláusula de risco, estipulando o pagamento, em caso de demissão, de 12 remunerações adicionais, cumulativamente com as verbas rescisórias legais.

Segundo o pro motor de Justiça, curador de Saúde, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, “tal cláusula representa grave lesão ao patrimônio da Plamhuv”. Ele ainda afirmou: “Este contrato de trabalho, com a cláusula de risco, configura flagrante desrespeito ao princípio da economicidade, bem como violação ao Estatuto da Fundação, que impõe competência do Conselho Curador para aprovar contratos e o quadro de pessoal, e estabelece a responsabilidade pessoal dos membros dos conselhos em caso de descumprimento de normas estatutárias”.