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Câmara aprova devolução de terreno ao Município de Ponte Nova

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Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade, na Reunião Plenária desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei do Executivo nº 4.116/2025, que autoriza a reversão de um terreno ao patrimônio do Município. A área em questão, com 3.234,52 m², está localizada no Distrito Industrial Abel Pesqueira e havia sido concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda. – ME.

A proposta revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023 e agora aguarda a sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante) para entrar em vigor. Segundo a justificativa do projeto, a própria empresa solicitou a devolução do imóvel em março deste ano. Antes da votação, o projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM), que emitiram pareceres favoráveis.

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