Objetivo é ouvir os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e resolver pendências judiciais

Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participaram em 10 de agosto, da cerimônia de lançamento do edital das audiências públicas, que serão promovidas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, para ouvir as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

A equipe da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG acompanhou o evento, durante o qual o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, explicou que as informações colhidas vão subsidiar os trabalhos do Observatório e das partes envolvidas no processo de mediação.

O edital prevê a realização de 03 (três audiências): nos dias 10 de setembro, 06 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. O Observatório está considerando o princípio da centralidade da pessoa atingida no contexto da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

“O objetivo das audiências públicas é ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos dele decorrentes. “É essencial estabelecer um diálogo permanente e produtivo com todos os atores do sistema de Justiça, com o objetivo de construir novos caminhos que levem à solução de problemas estruturais e a proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis”, afirmou Fux.